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D.O. nº28712 de 28/03/2024
Edital de Indeferimento - SUIMIS n. 885-2023
D.O. nº28712 de 28/03/2024

Edital de Arquivamento - SUIMIS n. 399593-2019

D.O. nº28712 de 28/03/2024
Publicacao de Licencas 27-03-2024

EDITAL DE ARQUIVAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o arquivamento definitivo do processo abaixo relacionado, considerando a Lei Complementar 140/2011.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINISTRATIVO

399593/2019

Bruna Assis Paim dos Santos

Águas Cuiabá S.A Concessionária de Serviços Públicos de Água  e Esgoto SA

14.995.581/0001-53

PT n° 175578/CINF/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 27 de março de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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