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D.O. nº28712 de 28/03/2024
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 017-2024
D.O. nº28712 de 28/03/2024

EXTRATO contrato 199-2022 -

D.O. nº28712 de 28/03/2024
Matupá Extr Contr Pregão 001-2024

EXTRATO DO 1ºTERMO APOSTILAMENTO DE CONTRATO Nº 199/2022

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2022/SEDUC

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2022/60643

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: CAMPI - CENTRO DE ATIVIDADES MULTIDISCIPLINAR DE APOIO PEDAGÓGICO INCLUSIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.117.897/0002-99.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para prestação de serviços multidisciplinar complementares de acompanhamento especializado e apoio à inclusão de alunos matriculados nas escolas da rede estadual de ensino diagnosticados com transtorno do espectro autista (tea), deficiências múltiplas,  outros transtornos do neuro desenvolvimento de alta complexidade, nível de comprometimento e surdez associada a outras comorbidades.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: REAJUSTE CONTRATUAL no percentual de 4.684% doo valor pactuado no ato da assinatura do contrato.

1.1. O Valor unitário de  cada atendimento passará de  R$ 90,00 para R$ 94,22(noventa  e quatro reais e vinte e dois centavos);

1.2. O valor total do contrato terá um reajuste de R$ 468.521,28 (quatrocentos e sessenta e oito mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos);

1.3. O Valor Total do Contrato para a nova vigência, passará de R$ 9.992.160,00 para R$ R$ 10.460.681,28 (dez milhões, quatrocentos e sessenta mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº nº14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022, Parecer nº 2848/CPPGE/2022 (OJN 006-CPPGE-2023 Prorrogação serviços e fornecimento contínuo, consolidado, nos preceitos de Direito Público, supletivamente, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores, bem como Parecer 3048/SGAC/PGE/2023.

Gestora : Paula Souza da Cunha

Fiscal: Leonil de Moraes Campos Sobrinho

Suplente: Aparecida Regina Pereira de Faria

Cuiabá/MT, 25 de março de 2024.

JUACY FRANCISCO ALMEIDA DUTRA

Superintendente

Superintendência de Aquisições e Contratos

ELIANE PAULA DA SILVA

Secretária Adjunta

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

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