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D.O. nº28711 de 27/03/2024
Primavera do Leste Extr Contr Pregão 001-2024
D.O. nº28712 de 28/03/2024

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 017-2024

D.O. nº28712 de 28/03/2024
EXTRATO contrato 199-2022 -

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 017/2024

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2023/SEDUC

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2023/98142

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: BNP SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 40.065.055/0001-02

OBJETO: Contratação de serviço especializado, de empresas que forneçam materiais/brindes personalizados para eventos, com o intuito de atender as demandas formativas referentes à Avaliação Anual de Desempenho dos profissionais de educação básica, sob a gerência da Coordenadoria de Aplicação e Vida Funcional, durante o ano de 2024.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 (doze) meses, com início em 22/03/2024 e término em 21/03/2025.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 65.480,00 (sessenta e cinco mil e quatrocentos e oitenta reais)

Fundamento Legal: Considerando o Parecer Jurídico exarado nº 3485/SGAC/PGE/2023, sujeitando-se as partes Contratantes as normas disciplinares da Lei nº 14.133/21 e Decreto nº 1.525/2022 e Lei 8.078/90, consolidado nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores.

Gestor: Jéssyca Kelly Castro Campos

Fiscal: Marly Souza Faria

Suplente: Ana Luiza Zinézi

Cuiabá/MT, 25 de março de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

(Original assinado)

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

(Original assinado)

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