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D.O. nº28712 de 28/03/2024
0195 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS -CTR 072.2018 - 032.2020 - 073.2023 - 076-2023 - LEI 8.666
D.O. nº28712 de 28/03/2024

0196 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 052-2024 - LEI 8.666

D.O. nº28713 de 01/04/2024
0197 FEEF FEVEREIRO 2024 - HEMODIÁLISE E COMPLEMENTAÇÃO SUS

PORTARIA Nº 0196/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 052/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 01/04/2024 A 31/03/2025

FORNECEDOR: MTB CIENTIFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO - CERMAC

Jocineide Rita dos Santos - Matrícula: 117547

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Ligia Rodrigues de Almeida - Matrícula: 272216

Alessandra de Sousa Boaventura -

Matrícula: 115800

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 27 de março de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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