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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE: Retificar a PORTARIA Nº 037/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA, publicada no Diário Oficial Nº 28.702 em 14/03/2024.

Onde se lê: Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Antônio Babrosa da Conceição;

Leia-se: Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Antônio Barbosa da Conceição;

Cuiabá/MT, 27 de março de 2024

LUCIA FLAVIA MILANI DIAS RAMOS

Secretária Adjunta de Cidades - em substituição

*Original assinado