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D.O. nº28712 de 28/03/2024
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA nº 037.2024
D.O. nº28713 de 01/04/2024

PORTARIA Nº 046.24 - Conv 0061.2024 - Rosário Oeste - Construção de Praça no Bairro Monjolo - 1.Venicius 2. Luciano Leão

D.O. nº28713 de 01/04/2024
PORTARIA Nº 047.24 - Conv 1486-2023 - Jauru - Urbanização de canteiro na avenida Padre Lanciotti - 1.Ely 2. Eneias

PORTARIA Nº 046/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades em substituição, Lucia Flavia Milani Dias Ramos, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0061-2024/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT, cujo objeto é a Construção de Praça no Bairro Monjolo, Coordenadas: Lat: -14°84'33.39'S Long: -56°43'47.39'O, totalizando uma quantidade de 931,50m², no município de Rosário Oeste/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Civil Venicius Evangelista Ribeiro com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Eletricista Luciano Ferreira Leão Pereira com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 28 de março de 2024.

LUCIA FLAVIA MILANI DIAS RAMOS

Secretária Adjunta de Cidades - em substituição

*Original assinado

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