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D.O. nº28711 de 27/03/2024
Extrato de Substituição de Fiscal ao Contrato
D.O. nº28712 de 28/03/2024

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO - CT 070.2023

D.O. nº28712 de 28/03/2024
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 070/2023

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 023/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2022/144442

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JULIO STRUBING MULLER

OBJETO:  Locação de imóvel para abrigar a EE Heliodoro Capistrano no município de Cuiabá/MT.

FINALIDADE:O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar o CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT para o CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021, Decreto n° 1.525/2022, Lei nº 8.245/1991 e Parecer n° 262/SGAC/PGE/2024.

Cuiabá/MT, 26 de março de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MTs

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

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