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D.O. nº28712 de 28/03/2024
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO - CT 070.2023
D.O. nº28712 de 28/03/2024

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO

D.O. nº28714 de 02/04/2024
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 004/2018

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2022/73925

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: TERRAS DE SINOP - LOTEAMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA

OBJETO: Locação de imóvel para o funcionamento da Escola Estadual Jorge Amado, no município de Sinop/MT.

FINALIDADE:O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar o CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT para o CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/1993, Lei do Inquilinato nº 8.245/1991 e Parecer n° 262/SGAC/PGE/2024.

Cuiabá/MT, 27 de março de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

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