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D.O. nº28712 de 28/03/2024
EXTR TC 0104-2024 SESP-PJC-SINFRA - CONST. DELEGACIA NOBRES - ok
D.O. nº28712 de 28/03/2024

EXTR TC 06018-2024 SESP-SAIOP-MT PAR - VIGIA MAIS

D.O. nº28712 de 28/03/2024
TERMO TAC - Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Primavera do Leste - ref. 28.12.23 a 27.01.24

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 06018/2024

PROCESSO:SESP-PRO-2024/06018

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Secretaria Adjunta de Integração Operacional e de outro lado a MT Participações e Projetos S/A - MT PAR para os fins que especificam.

DO OBJETO: A presente Cooperação tem por objeto o fornecimento de imagens em tempo real ou armazenadas em dispositivos de captação de imagens por câmeras localizadas e focadas nos espaços públicos de vigilância e segurança eletrônica do Programa Vigia Mais MT, com a finalidade de ampliação do sistema de vídeo monitoramento e aprimoramento da Segurança Pública no Estado.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de sessenta meses, a contar a data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAL TITULAR: Wagner de Brum Machado;

CARGO: 3º SGT BM;

MATRÍCULA: 116649

E-MAIL: wagnermachado@sesp.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Fernando Gomes Alves;

CARGO: 3º SGT PM;

MATRÍCULA: 118636

E-MAIL: fernandoalves@sesp.mt.gov.br

DATADAASSINATURA:22/03/2024

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); CLAUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO (Secretário Adjunto de Integração Operacional);

WENER KLESLEY DOS SANTOS (Diretor -Presidente da MT Participações e Projetos S.A- MT PAR).

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