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D.O. nº28712 de 28/03/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 063 2024 SESP - VMI
D.O. nº28712 de 28/03/2024

EXTR TC 0104-2024 SESP-PJC-SINFRA - CONST. DELEGACIA NOBRES - ok

D.O. nº28712 de 28/03/2024
EXTR TC 06018-2024 SESP-SAIOP-MT PAR - VIGIA MAIS

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0104/2024

PROCESSO:SESP-PRO-2023/86347

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Judiciária Civil e de outro lado a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para os fins que especificam.

DO OBJETO: A presente Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços para a COOPERADA - SINFRA, licitar, fiscalizar e executar a construção da Delegacia de Polícia Judiciária Civil em Nobres - MT.

DOSRECURSOS: Para a execução das despesas previstas neste Termo de Cooperação, caberá COOPERANTE repassar, mediante utilização do documento de NOTA DE DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO e TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO, conforme cronograma estabelecido no Plano de Trabalho à COOPERADA, o valor orçamentário de R$ 3.021.972,53 (três milhões vinte e um mil novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos).

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses, a contar a data de assinatura e formalização, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo por períodos iguais e sucessivos, desde que justificado e solicitado antes da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

SESP:

FISCAL TITULAR: Jualzy da Silva Albuquerque

MATRÍCULA: 114861

E-MAIL: jualzyalbuquerque@pjc.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Robson Benedito Camargo

MATRÍCULA: 57777

E-MAIL: robsoncamargo@pjc.mt.gov.br

SINFRA:

FISCAL TITULAR: Venicius Evangelista Ribeiro

MATRÍCULA: 314702

E-MAIL: veniciusribeiro@sinfra.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Luciano Ferreira Leão Pereira

MATRÍCULA: 243287

E-MAIL: luciano.ene@gmail.com

DATADAASSINATURA: 26/03/2024

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública);

DANIELA SILVEIRA MAIDEL (Delegada Geral da Polícia Judiciária Civil); MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA (Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística).

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