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D.O. nº28713 de 01/04/2024
0197 FEEF FEVEREIRO 2024 - HEMODIÁLISE E COMPLEMENTAÇÃO SUS
D.O. nº28713 de 01/04/2024

PORTARIA Nº 181/2024/GBSES

D.O. nº28714 de 02/04/2024
ERRATA DO FISCAL SUPLENTE - CTR 231.2022 - LEI 8.666-PUBLICAR 28.03.2024

PORTARIA Nº 181/2024/GBSES

Constituir Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no Estado de Mato Grosso - PEGTES-MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, no confere a Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o Decreto nº 4.726, de 9 de junho de 2003 que cria a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde com a responsabilidade de formular políticas públicas orientadoras da gestão, formação e qualificação dos trabalhadores e da regulação profissional na área da saúde no Brasil, que vem desenvolvendo ações voltadas ao processo de planejamento da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no SUS;

CONSIDERANDO que o grupo de trabalho do PEGTES-MT terá representantes indicados, das áreas técnicas da SES/MT, do Conselho Estadual de Saúde - CES, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS e dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas - DSEIs;

CONSIDERANDO a adesão do Estado de Mato Grosso ao Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - ValorizaGTES - SUS, instituído por meio da Portaria GM n. 2.168 de 05 de dezembro de 2023;

CONSIDERANDO os encontros macrorregionais da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde realizados em 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º Publicar os representantes indicados das áreas técnicas da SES/MT, do Conselho Estadual de Saúde - CES, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS e dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas - DSEIs.

Art. 2º O Grupo de Trabalho, terá como objetivo a elaboração do Plano Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no Estado de Mato Grosso - PEGTES-MT, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria.

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:

ÁREA

REPRESENTANTE

Gestão do Trabalho

Izabella Sant’Anna Siqueira

Gestão do Trabalho

Liris Madalena M. Werle de Lemos

Gestão do Trabalho

Darléia Cristina Gross Andrade Nascimento

Gestão da Educação

Leonor Cristina Alves Pereira

Gestão da Educação

Conceição Rosa Paula Ferreira

Gestão da Educação

Raquel Arévalo de Camargo

Gestão da Educação

Giancarla Fontes de Almeida Santos

Planejamento

Heliane Lino de Paula Saliés

Atenção à Saúde

Alessandra Stefan Potratz

Atenção à Saúde

Luany Cardoso de Oliveira

Vigilância em Saúde

Miriam Estela de Souza Freire

Conselho de Secretários Municipais de Saúde - COSEMS

Maria Pinheiro Fernandes

Conselho de Secretários Municipais de Saúde - COSEMS

Ana Paula Louzada dos Anjos

Conselho Estadual de Saúde - CES

Pedro Reis de Oliveira

Conselho Estadual de Saúde - CES

Edson Lima Ferreira

Distritos Sanitários Especiais Indígenas - DSEIs

Leandro Morais Dias Ribeiro

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 28 de março de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Assinado Digitalmente)

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