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D.O. nº28711 de 27/03/2024
Portaria nº 331/2024/SEMA/MT
D.O. nº28713 de 01/04/2024

Portaria nº 324-2024- Contrato 012-2024 - Dispensa (Lei nova) - Gasolini

D.O. nº28716 de 04/04/2024
Portaria nº 342-2024 - Contrato 014-24 - Renato (aquisição de reagentes liquidos).

PORTARIA Nº 341/2024/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 013/2024.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal titular e Fiscal substituto do Contrato nº 013/2024, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada no fornecimento de acesso, via Plataforma Web SCCON, para o Monitoramento Semanal com Imagens de Satélite de Alta Resolução Espacial da Constelação Planet (PlanetScope) e dos mosaicos mensais a partir do uso das Licenças do Programa Brasil MAIS, compartilhadas com a celebração da Adesão da SEMA MT e, a Geração de Alertas Semanais de Desmatamento para uma área total de 903.207 km² (para um período de 12 meses); 2.050.000 km² de imagens PlanetScope Download com licença de uso perpétua; Relatórios Analíticos Automatizados e Serviço Automatizado com E-mail de advertência de alterações na cobertura da vegetação nativa; Análise e Relatórios do Monitoramento das Áreas de Restauração e Áreas de Embargo; Consolidados dos Alertas com Estimativas de Desmatamento no Estado (mensais trimestrais e anual); Implementação do Módulo ESG com parametrização aplicada ao Estado de Mato Grosso; Serviços de Capacitação e Suporte, Processo nº SEMA-PRO-2024/01504, conforme os termos da Portaria nº 264/2024/SEMA/MT, publicada no Diário Oficial de 18/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Cuiabá, 28 de março de 2024.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Original assinado eletronicamente

Anexo Único

Nº Contrato

Contratado

Data da Assinatura

Valor Global

Servidores Designados

013/2024

SANTIAGO & CINTRA CONSULTORIA LTDA.

27/03/2024

R$ 6.414.253,00

Gestor do Contrato: Olga Patrícia Kummer, matrícula n°. 131677

Fiscal Titular: Romário Moreira dos Santos, matrícula n°. 124370

Fiscal Substituto: Graziele Araújo Gusmão, matricula n°. 200237
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