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PORTARIA Nº 342/2024/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 014/2024.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal titular e Fiscal substituto do Contrato nº 014/2024, cujo objeto consiste na aquisição de reagentes líquidos, para atender as demandas do Laboratório de Monitoramento Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso - Processo SEMA-PRO-2023/18065, conforme os termos dos artigos nº. 13 ao 17 e 307 ao 313 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 28 de março de 2024.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Valor Global

Servidores Designados

014/2024

RENATO DA SILVA ALMEIDA EPP

28/03/2024

R$ 17.717.05

Gestor do Contrato: Sérgio Batista de Figueiredo - Matrícula nº. 130415

Fiscal Titular:Elisângela Nascimento Nogueira.

Matrícula n°. 227623

Fiscal Substituto: Adélia Alves Araújo da Costa - Matricula n°. 79593
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