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D.O. nº28702 de 14/03/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-MANOEL ALBERTO SENE DA SILVA
D.O. nº28713 de 01/04/2024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-INDIG TERENA KOMOMOYEA KOVOERO-DANILO, CIRENIO, ALVANEI

D.O. nº28734 de 02/05/2024
EDITAL 006-24 SUPER CHEF 2024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando, os autos do Processo SEDUC-PRO-2022/28960, que trata das Prestações de Contas do Programa Nacional Alimentação Escolar  -PNAE, referente ao ano de 2021, do CDCE EE Indígena Terena de Komomoyea Kovôero , localizada no município de Matupá -MT, a fim de apurar supostas irregularidades funcionais e ressarcimento ao erário, cometidas por Danilo Delfino Campos, Cirenio Reginaldo Francisco, Alvanei Reginaldo Pereira  diretor, presidente e tesoureiro   respectivamente, do exercício de 2021 do CDCE EE Indígena Terena de Komomoyea Kovoero de Matupá /MT.

Considerando, a Orientação Técnica n° 8651 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso;

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, por Srº Danilo Delfino Campos, CPF xxx.xxx.xxx-36, Srº Cirenio Reginaldo Francisco, CPF xxx.xxx.xxx-87, Srº Alvanei Reginaldo Pereira CPF xxx.xxx.xxx-68,   para que no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareça à Superintendência de Convênios e Prestação de Contas-SUCP, localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim realizar a devolução do débito  no valor de R$ 14.966,31 ( Quatorze mil Novecentos e Sessenta e Seis Reais e Trinta e Um Centavos) ou apresentar defesa referente  as irregularidades apontadas. Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Procuradoria Geral do Estado- PGE para inscrição em dívida ativa.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT,28 de março de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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