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D.O. nº28244 de 16/05/2022
Publicação de Licenças - SUIMIS 12.05.2022
D.O. nº28244 de 16/05/2022

Publicação Maio 10

D.O. nº28245 de 17/05/2022
Publicação Maio 11

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 002/2022: F.S. AGRISOLUTIONS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: 20.003.699/0003-12, Processo nº 86001/2020. O Poço Tubular será construído no Rodovia MT 130, zona rural, município de Primavera do Leste/MT. O uso da água será para fins: industrial. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT FS 03 - Lat. 15°21’11,22”S e Long. 54°12’29,97”W; Poço Observação 03 - Lat. 15°21’10,28”S e Long. 54°12’29,89”W; PT FS 04 - Lat. 15°20’57,28”S e Long. 54°12’41,45”W; Poço Observação 04 - Lat. 15°20’56,27”S e Long. 54°12’41,32”W; PT FS 05 - Lat. 15°20’54,56”S e Long. 54°12’52,02”W; Poço Observação 05 - Lat. 15°20’54,24”S e Long. 54°12’51,91”W; PT FS 06 - Lat. 15°21’08,84”S e Long. 54°12’56,63”W; Poço Observação 06 - Lat. 15°21’07,89”S e Long. 54°12’56,60”W;  A Profundidade pretendida dos poços é de 80 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos LTDA, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhada pelo Geólogo Sr. Willian Valentin Coqueiro Sanches, CREA 50713 e ART nº 1220210165853. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização até 13 de novembro de 2022 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

Autorização nº 035/2022: SCHEFFER E CIA LTDA, CNPJ: 04.733.767/0036-00, Processo nº 559682/2021. O poço tubular será construído na Fazenda Agrosan, Rodovia MT 220, Km 59, zona rural, município de Juara/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 11°24’04,62”S e Long. 58°06’49,45”W. A Profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Hidroquerencia Poços Artesianos, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. Sr. Gilliard Medeiros Borges, CREA: 27978. Essa autorização vigorará até 13 de novembro de 2022, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

DI CASA INDÚSTRIA DE TINTAS E TEXTURAS LTDA, CNPJ 37.337.485/0001-13, PROCESSO: 432753/2021, Município: Barra do Garças/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°52’17,77”S e Long. 52°21’10,50”W; Vazão máxima de bombeamento 4,2 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,2 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: indústria e outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG TA-3. Validade do cadastro: 13/05/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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