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D.O. nº28714 de 02/04/2024
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO
D.O. nº28714 de 02/04/2024

EXTRATO DO CONTRATO

D.O. nº28715 de 03/04/2024
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 015/2024/SEDUC

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 003/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEDUC-PRO-2023/64568

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Educação De Mato Grosso

CONTRATADA: Paulo Roberto Marcondes

OBJETO: Locação de imóvel para abrigar a Escola Estadual Elmaz Gattas Monteiro no município de Várzea Grande/MT.

VALOR MENSAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses com início em 26/03/2024 e término em 25/03/2025.

Fundamento Legal: art. 205 da CF/88, arts. 22 e 23, art. 26, art. 51, arts. 55 e 56 da Lei do Inquilinato nº 8.245/91, art. 51, art.72, art. 74 inciso V §5°, art. 89, art. 91, art. 92, art. 104, art. 117, art. 119 a 121, art. 123, art. 124, arts. 136 a 139, arts. 155 a 158 da Lei 14.133/21 Lei de Licitações e Contratos, Parecer Jurídico n° 3005/SGAC/PGE/2023, Decreto n° 1.525/22, Portaria nº 375/2020/GS/SEDUC/MT

GESTOR: Rejane Silva Taques de Andrade Santos

FISCAL: Enerci Candido da Silva

SUPLENTE: Veslaine Carla Gonçalves

Cuiabá/MT, 28 de março de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação-SEDUC

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação-SEDUC

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