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D.O. nº28714 de 02/04/2024
PORTARIA Nº 664/2024/SDPG Abertura de edital de cumulação para DP Jauru e Porto Esperidião
D.O. nº28714 de 02/04/2024

PORTARIA Nº 666/2024/DPG - DESIGNAR a Defensora Pública ALINE CARVALHO COELHO para atuar como Coordenadora do Núcleo Especializado de Conflitos Fundiários, com efeitos a partir de 22/04/2024.

D.O. nº28714 de 02/04/2024
PORTARIA Nº 665/2024/DPG - DESIGNAR o Defensor Público Munir Arfox para atuar como Coordenador do Núcleo Especializado de Conflitos Fundiários, durante o período de 01/04/2024 a 19/04/2024.

PORTARIA Nº 666/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento administrativo nº 6614/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública ALINE CARVALHO COELHO para atuar como Coordenadora do Núcleo Especializado de Conflitos Fundiários, com efeitos a partir de 22/04/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 01 de abril de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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