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D.O. nº28709 de 25/03/2024
Extrato TCAC 001-2024-USCSS-SESP_SESP-PRO-2023.16749
D.O. nº28714 de 02/04/2024

EDITAL DE ELIMINAÇÃO 01.2024.SESP

D.O. nº28716 de 04/04/2024
PORTARIA Nº 078.2024 Portaria indicação de Gestor de Convênio - PJC 904541-2022

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

Secretaria de Estado de Segurança Pública/SESP-MT

Nº 001/2024

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 16/2024/GAB/SESP, publicada no Diário Oficial de 07/02/2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2024, autorizada pela Superintendente de Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Gerência de Arquivo da SESP/MT eliminará 293 caixas box equivalente a 41,02 metros lineares dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da Secretaria de Estado de Segurança Pública - MT.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTI-

FICAÇÃO

ESPECI-

FICAÇÃO

029.221

Missão fora da sede. Viagens (Passagens)

2006

2011

11

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

029.222

Missão fora da sede. Viagens (Passagens exterior)

2005

2011

1

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

033.11

Compra (inclusive compra por importação)

2006

2011

3

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

034.1

Controle de estoque (inclusive requisição

2006

2011

1

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

036.1

Requisição de contratação de serviços (inclusive licitações)

2006

2011

7

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

042.2

Cadastro. Licenciamento. Emplacamento. Vistoria. Tombamento

2006

2011

32

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

042.4

Abastecimento, Limpeza, manutenção, Reparo em Veículos

2005

2011

55

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

042.5

Acidentes. Infrações. Multas

2006

2011

23

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

042.11

Veículos(compra)

2006

2011

2

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

042.12

Veículos (aluguel)

2006

2011

37

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

042.13

Cessão Doação. Permuta. Transferência (entrada)

2006

2011

2

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

042.31

Venda (inclusive leilão)

2006

2011

1

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

042.32

Cessão Doação. Permuta. Transferência (saída)

2006

2011

3

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

042.91

Controle de uso de veículos

2005

2011

51

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

042.911

Requisição

2006

2011

39

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

049.12

Seguro (veículo)

2006

2011

5

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

049.14

Sinistro

2006

2011

4

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

052.21

Receita (estorno de empenho)

2006

2011

1

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

052.22

Despesa

2006

2011

1

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

052.223

Ressarcimento (despesa)

2006

2011

3

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

059.1

Tributos (impostos e taxas)

2006

2011

6

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

993

Convites diversos

2006

2011

3

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

994

Felicitações, agradecimento, pêsames, despedidas

2006

2011

2

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

                                                                                        Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do (a) SESP/ Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.

Cuiabá, 01/04/2024

Nelma Zambonini Farias Cândida Pereira

Presidente da Comissão Permanente de

Avaliação de Documentos - CPAD/SESP

*Original assinado

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