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D.O. nº28243 de 13/05/2022
Of Circ 12 2ª JJR 27 05 2022 (2)
D.O. nº28244 de 16/05/2022

INTIMAÇÃO de pendencias - PUBLICAR - MAIO - 2022 - 3

D.O. nº28244 de 16/05/2022
Coordenadoria de Licenciamento de Atividades de Baixo Impacto - CLABI - 12.05.2022

A Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral dos respectivos ofícios/notificações de pendencias, com prazo nele estabelecido, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40 da ​Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

Processo

Interessado

249103 - 2006

INTERESSADO: ELEDIR PEDRO TECHIO

CPF/CNPJ: 381.102.020-04

DESPACHO:  108/2022/CAPIA/SUIMIS/SEMA-MT

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Paulo de Tarso Abranches Soares

Coordenador de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura.

ORIGINAL ASSINADA

Cuiabá 12 de maio de 2022

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