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D.O. nº28244 de 16/05/2022
INTIMAÇÃO de pendencias - PUBLICAR - MAIO - 2022 - 3
D.O. nº28244 de 16/05/2022

Coordenadoria de Licenciamento de Atividades de Baixo Impacto - CLABI - 12.05.2022

D.O. nº28244 de 16/05/2022
EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS DA LICENÇA - 12.05.2022

A Coordenadoria de Licenciamento de Atividades de Baixo Impacto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral de pendencias, encaminhados por meio do sistema E-SAC, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos processos em conformidade com o Art. 31, Inciso II do Decreto nº 697 de 03 de novembro de 2020.

Processo

Interessado

7003774/2021

INTERESSADO: AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI

CPF/CNPJ: 07.095.509/0001-04

RESPONSÁVEL TÉCNICO: ADORICIO FERREIRA DOS SANTOS

OFÍCIO PENDENCIA N° 174652/CLABI/SUIMIS/2022

Maria Cristina da Silva Ramos

Coordenadora de Licenciamento de Atividades de Baixo Impacto - SUIMIS/CLABI/SEMA

Cuiabá, 12 de maio de 2022

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