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D.O. nº28715 de 03/04/2024
PORTARIA N.319/2024
D.O. nº28715 de 03/04/2024

PORTARIA N.317/2024

D.O. nº28715 de 03/04/2024
PORTARIA N.315/2024

Portaria n.º 317/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço Militar do(a) servidor(a) JUAREZ DA SILVA, matrícula 233375, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA, nos termos do processo 407/2024-139:

Averbem-se: 09 anos de tempo de serviço militar, de acordo com a Certidão de Tempo de Serviço Militar nº 07/2023 emitida em 12/05/2023 pela CIA C 13ª  Brigada Infantaria Motorizada - Ministério da Defesa/Exército Brasileiro, nos seguintes termos::

Para todos os efeitos, nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04, de 15 de outubro de 1990, com aplicação do § 1º, do artigo 5º, da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019 e do parágrafo único do artigo 7º, da Emenda Constitucional nº. 92, de 21 de agosto de 2020.

TEMPO AVERBADO FORÇAS ARMADAS:

Período

Tempo

Empregador

Posto/Graduação

01/03/1993 a 28/02/2002

09 Anos

Exercito Brasileiro

Soldado

Cuiabá-MT, 1 de Abril de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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