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D.O. nº28715 de 03/04/2024
PORTARIA N.318/2024
D.O. nº28715 de 03/04/2024

PORTARIA N.319/2024

D.O. nº28715 de 03/04/2024
PORTARIA N.317/2024

Portaria n.º 319/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ODILEI DE ARAUJO SOUZA, matrícula 139989, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos do processo 403/2024-139:

Averbem-se: 09 anos, 07 meses e 12 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 27/03/2024 sob o Nº 10001090.1.00017/24-2, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/04/2000 a 24/10/2005

5 Anos, 6 Meses e 24 Dias

Madereira Navirai LTDA

Não informado

17/06/2006 a 30/08/2006

2 Meses e 14 Dias

Construtora Zenith LTDA

Não informado

14/06/2007 a 27/08/2007

2 Meses e 14 Dias

Madeireira Navirai LTDA

Não informado

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público no mesmo ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

28/08/2007 a 23/08/2009

1 Ano, 11 Meses e 26 Dias

Governo do Estado de Mato Grosso/Secretaria de Estado de Segurança Pública

Não informado

15/09/2009 a 08/05/2011

1 Ano, 7 Meses e 24 Dias

Governo do Estado de Mato Grosso/Secretaria de Estado de Segurança Pública

Não informado

Obs. Omitido o dia 09/05/2011, por estar concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 1 de Abril de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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