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D.O. nº28244 de 16/05/2022
Coordenadoria de Licenciamento de Atividades de Baixo Impacto - CLABI - 12.05.2022
D.O. nº28244 de 16/05/2022

EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS DA LICENÇA - 12.05.2022

D.O. nº28244 de 16/05/2022
DUDSINOP - 13.05.2022

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público o indeferimento por motivos técnicos, do pedido de licença relacionado. Após publicado, arquiva-se.

Cáceres/MT, 12 de Maio de 2022.

Protocolo                                                               

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

Ato Administrativo

220624/2019

José Américo da Silva Aiub

Robero Carlos Feliciano de As

420.797.961-01

PT nº 158075/DUDCACERES/SGDD/2022

Priscilla Gomes de Arruda Castrillon

Diretora DUD/SEMA/CÁCERES

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