Aguarde por favor...
D.O. nº28715 de 03/04/2024
Pub- 02 SAI 03-04-2024
D.O. nº28715 de 03/04/2024

Extrato termo de ajuste de contas

D.O. nº28716 de 04/04/2024
Public. 04 ABRIL 2024 - celebração

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

Processo nº. SINFRA-PRO-2023/15155

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 03.507.415.0022/79

Contratado: CONSÓRCIO MINASPARA/LCM - MT 483, CNPJ: 47.876.455/0001-39

Objeto: 1.1. O Estado de Mato Grosso reconhece que o CONSÓRCIO MINASPARA/LCM - MT 483, inscrito no CNPJ sob o nº: 47.876.455/0001-39, prestou os serviços extracontratuais efetivamente executado pela Contratada, para a adequada consecução do empreendimento, no valor de R$ 3.039.644,95 (três milhões, trinta e nove mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) conforme demonstrado na Nota Técnica NTG115220523 de fls. 453/521 e na NOTA TÉCNICA 070/2023/SUEF Vl/SAOR/SINFRA-MT de fls. 522/539, sem o devido respaldo contratual e em conformidade com o Parecer Jurídico nº. 58/SGAC/PGE/2024 de fls. 543/555 e 520/SGAC/PGE/2024 de fls. 601/607, devidamente homologado às fls. 556 e 608, acolhido e autorizado pelo Secretário de Infraestrutura e Logística às fls. 557 e 610.

Assinatura: 02/04/2024

PARTES: CONSÓRCIO MINASPARA/LCM - MT 483, CNPJ: 47.876.455/0001-39 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 03.507.415.0022/79.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital