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D.O. nº28696 de 06/03/2024
PRORROGAÇÃO_Resolução Nº002.2024 - PDV
D.O. nº28715 de 03/04/2024

PRORROGAÇÃO_Resolução Nº003.2024 - PDV

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RESOLUÇÃO Nº003/2024

PRORROGA A RESOLUÇÃO Nº 008/2023 DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV NA EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL/MT, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, PUBLICADO NO D.O.E DE 03 DE JANEIRO DE 2024.

O CONSELHO DELIBERATIVO DA EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER/MT, no uso de suas atribuições legais e, considerando a publicação no Diário Oficial do Estado de 03 de janeiro de 2024, da Resolução Nº 008/2023 cujo teor perfaz a implantação do Programa de Demissão Voluntária - PDV;

Considerando o término do prazo estabelecido em seu Art. 4º acerca do prazo para requerimento de adesão ao referido programa, prorrogado por 30 (trinta) dias, conforme dispôs Resolução Nº 002/2024, publicado em 06 de março de 2024, no D.O.E Nº28.696,

RESOLVE, PRORROGAR Ad Referendum o prazo estabelecido, nesta última, acerca do período para requerimento de adesão ao referido programa, por 30 (trinta) dias a contar desta publicação.

Cuiabá-MT, 02 de abril de 2024.

Luiz Artur de Oliveira Ribeiro

Secretário de Estado de Agricultura Familiar

SEAF/MT

(original assinado)

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