Legislação

D.O. nº28707 de 21/03/2024
003 - Extrato do 1° T.A ao Contrato Administrativo nº. 015-2018 - Medeiros e Curvo - Copeira e Motorista

D.O. nº28716 de 04/04/2024

004- EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011-2020 - COSENTINO.

D.O. nº28716 de 04/04/2024
005 - EXTRATO DO 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001-2001 - COSENTINO.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011/2020/AGER/MT

Processo nº. AGER-PRO-2022/00601

CONTRATANTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT - CNPJ: 03.944.082/0001-10

CONTRATADA: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA COSENTINO - CNPJ: 03.688.876/0001-60

DO OBJETO: 1.1 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO.

1.2 Constitui objeto deste termo, editar a CLÁUSULA SEGUNDA- DA VIGÊNCIA, do Contrato de Locação de Imóvel n°011/2020/AGER, e aditar a CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO IMÓVEL, com base no IPCA.

1.3 A CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA passa a vigorar com o seguinte texto: A vigência do presente Contrato terá o acréscimo de 18 (dezoito) meses, com início em 17/01/2024 e término em 16/07/2025.

1.4 A CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO IMÓVEL passa a vigorar com o seguinte texto: O valor global ajustado em razão da renovação de prazo pactuado no Primeiro Termo Aditivo é de 98.804,52 (noventa e oito mil, oitocentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos) que corresponde ao valor mensal de R$ 5.489,14 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e nove e quatorze centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para pagamento dos serviços do referido objeto será (ao) da(s) seguinte(s) dotações orçamentárias:

Dotação orçamentária	Elemento de despesa	Subelemento de Despesa	Fonte de recurso
04301.0001.04.122.036.2007.0600.3390	39 - Outros Serviços de terceiros	013 - Locação de imóvel	15010000

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas avençadas no Contrato Administrativo nº. 011/2020/AGER/MT.

Data da assinatura: 15 de janeiro de 2024.

ASSINAM: PELA CONTRATANTE, LUIS ALBERTO NESPOLO E AROLDO DE LUNA CAVALCANTI, PELA CONTRATADA, EDGAR OMETTO COSENTINO E MARCELO OMETTO COSENTINO.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28707 de 21/03/2024003 - Extrato do 1° T.A ao Contrato Administrativo nº. 015-2018 - Medeiros e Curvo - Copeira e Motorista

D.O. nº28716 de 04/04/2024

004- EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011-2020 - COSENTINO.

D.O. nº28716 de 04/04/2024005 - EXTRATO DO 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001-2001 - COSENTINO.

D.O. nº28707 de 21/03/2024
003 - Extrato do 1° T.A ao Contrato Administrativo nº. 015-2018 - Medeiros e Curvo - Copeira e Motorista

D.O. nº28716 de 04/04/2024
005 - EXTRATO DO 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001-2001 - COSENTINO.