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D.O. nº28716 de 04/04/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 072 2024 SESP - RADIEND
D.O. nº28716 de 04/04/2024

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 508.2023.SESP

D.O. nº28716 de 04/04/2024
EXTR TC 0070-2024 SESP-POLITEC-PORTO ESPERIDIÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 508/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 508/2023/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa KADEAS RESTAURANTES LTDA.

DO OBJETO: ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste contrato, que tem por objeto a prestação de serviços de preparo, fornecimento, transporte e distribuição de alimentação pronta para atender aos reeducandos das Unidades Prisionais de Arenápolis/MT

DA ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO: Fica alterado o preâmbulo deste contrato, concernente ao CNPJ e endereço da Contratada, tendo em vista que o serviço será prestado pela filial no município de Arenápolis-MT. Dessa forma, será procedido a substituição conforme a seguir: CNPJ/MF nº 10.713.331/0012-85 Endereço: Rua Praça Uirapuru, nº 0, Bairro Vila Nova, Município de Arenápolis/MT, CEP 78.420-000. Permanecem inalterados os demais dados da empresa.

DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012.

Sobre o valor da Nota Fiscal/Recibo, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente termo aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2024/06401

DATA DE ASSINATURA: 03/04/2024

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e MARIA DE LOURDES MORAES CUNHA KADEAS RESTAURANTES LTDA/CONTRATADA.

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