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D.O. nº28716 de 04/04/2024
PORTARIA N.º048.24 - Consórcio Integração - I.C. 023.2020 - Prestação de serviço de gerenciamento de projetos para gestão pública para atender as demandas da SINFRA - 1. Adrielli 2
D.O. nº28716 de 04/04/2024

PORTARIA Nº 049.24 - Conv 0044.2024 - Poconé - Construção da Praça do Tanque da Rua - 1.Ely 2. Luciano e Lucciane

D.O. nº28717 de 05/04/2024
PORTARIA Nº 009 - Fiscalização Iluminação V2

PORTARIA Nº 049/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades em substituição, Lucia Flavia Milani Dias Ramos, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0044-2024/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Poconé/MT, cujo objeto é a Construção da Praça do Tanque da Rua. Coordenadas Lat:16°15'35.49 S Long: 56°37'47.92 W, totalizando uma quantidade de 20.286,77 m², no município de Poconé/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Ely Ferraz Ribeiro com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscais Substitutos os servidores Eng.º Luciano Ferreira Leão Pereira e Arq.º Lucciane Tito Pinheiro, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 03 de abril de 2024.

LUCIA FLAVIA MILANI DIAS RAMOS

Secretária Adjunta de Cidades - em substituição

*Original assinado

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