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D.O. nº28714 de 02/04/2024
Portaria nº 007-2024 Nomeação de Fiscal - CONV 2181-2023 Colniza(SIXZ)
D.O. nº28716 de 04/04/2024

PORTARIA N.º048.24 - Consórcio Integração - I.C. 023.2020 - Prestação de serviço de gerenciamento de projetos para gestão pública para atender as demandas da SINFRA - 1. Adrielli 2

D.O. nº28716 de 04/04/2024
PORTARIA Nº 049.24 - Conv 0044.2024 - Poconé - Construção da Praça do Tanque da Rua - 1.Ely 2. Luciano e Lucciane

PORTARIA Nº 048/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades em substituição, Lucia Flavia Milani Dias Ramos, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 023/2020/00/00-SINFRA, firmado com a empresa Consórcio Integração, cujo objeto é a Prestação de serviço de apoio técnico, econômico e financeiro, elaboração e estruturação de processos, análise técnico jurídica e gerenciamento de projetos para gestão pública para atender as demandas da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

Art. 2º Designar como Fiscal do Serviço a servidora Eng.ª Adrielli Paula Rodrigues Silva Mendonça com a missão de acompanhamento, fiscalização do serviço, cumprimento e observância das cláusulas contratuais, legislação vigente e normas correlatas, efetuando medições, reajustes, aditivos de prazos, valores e demais atos atinentes a execução do objeto contratado, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscais Substitutos os servidores Eng.º Wellington Figueiredo Romero e Arq.º Antônio Carlos Rey de Figueiredo, com a missão de exercer a função de Fiscal do Serviço nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestora do Contrato a servidora Eng.ª Geisiane Gonçalina Aires de Almeida para exercer a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe a instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos, valores, procedimentos de penalização, indicação de dotação orçamentária, empenho e demais atos inerentes à gestão deste contrato, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 03 de abril de 2024.

LUCIA FLAVIA MILANI DIAS RAMOS

Secretária Adjunta de Cidades - em substituição

*Original assinado

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