Aguarde por favor...
D.O. nº28716 de 04/04/2024
Edital de Notificação - TERMO DE EMBARGO sem autoria identificada - Embargos lançados no Sistema SIGA em Outubro-2023
D.O. nº28716 de 04/04/2024

texto para PUBLICAÇÃO FLAVIO FRANK

D.O. nº28717 de 05/04/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO 016

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, através da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o artigo 5º, do Decreto Estadual nº 1.443, de 18 de abril de  2018;

Considerando a Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990;

Considerando o envio de Notificação via correio eletrônico e o não comparecimento do destinatário e/ou representante legal nesta Coordenadoria;

NOTIFICA, para os devidos efeitos legais, FLAVIO FRANK DE ALMEIDA JUNIOR, para que compareça à sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, na Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP, no prazo de 60 dias, a contar da data da publicação deste, com a finalidade de proceder a Devolução ao Erário de valores recebidos indevidamente.

Ficando desde já, ciente de que a não quitação da importância devida, acarretará na respectiva Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá/MT, 02 de abril de 2024.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital