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D.O. nº28717 de 05/04/2024
PORTARIA Nº 693/2024/SDPG Designa servidora como Coordenadora de Desenvolvimento e Qualidade Vida em substituição
D.O. nº28717 de 05/04/2024

PORTARIA Nº 694/2024/SDPG Designa coordenadora em substituição do Núcleo Cível de Segunda Instância

D.O. nº28717 de 05/04/2024
PORTARIA Nº 695/2024/SDPG Concede averbação de licença-prêmio à Defensora Pública

PORTARIA Nº 694/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 6953/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública ALENIR AUXILIADORA FERREIRA DA SILVA GARCIA, para atuar como Coordenadora em Substituição na Coordenação do Núcleo de Segunda Instância Cível, no dia 23/04/2024 e no período de 04/07/2024 a 02/08/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 04 de abril de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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