Legislação

D.O. nº28716 de 04/04/2024
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 045.2023.MTS - EDSON HIDEKI HARIMA

D.O. nº28717 de 05/04/2024

Extrato de Publicação - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 021.2024.MTS - NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA

D.O. nº28717 de 05/04/2024
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 073.2022.MTS - URC - UNIDADE DE RADIOLOGIA DE CUIABA LTDA

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 021/2024/MTS

DA ESPÉCIE: Contrato nº 021/2024/MTS que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO - MATO GROSSO SAÚDE e a Pessoa Jurídica de Direito Privado NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ: 07.797.967/0001-95.

DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa de preços visando o estabelecimento do valor estimado ou máximo da contratação, ou seja, um banco de dados diariamente atualizado, sistematizado por regiões, Estados e Municípios, sendo alimentado com preços obtidos em licitações efetivamente contratadas pelo Poder Público, para atender as demandas do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado.

DA MODALIDADE: Inexigibilidade, art. 74, III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021.

VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, tendo início em 27/03/2024 a 26/03/2025.

DO FUNDAMENTO: Fundamenta-se na Lei nº. 14.133/2021, bem como no Decreto Estadual nº 1.525/2022 e supletivamente, pelos princípios da Teria Geral dos Contratos e pelas disposições de Direto Privado.

DO VALOR: 11.580,00 (onze mil quinhentos e oitenta reais).

DA EFICÁCIA: Para a eficácia deste contrato, o CONTRATANTE, após a assinatura das partes, providenciará a publicação de extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o art. 94, II da Lei n. 14.133/2021.

ASSINAM: MISMA THALITA DOS ANJOS COUTINHO/Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde/CONTRATANTE- RUDIMAR BARBOSA DOS REIS representante da empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.

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D.O. nº28716 de 04/04/2024EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 045.2023.MTS - EDSON HIDEKI HARIMA

D.O. nº28717 de 05/04/2024

Extrato de Publicação - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 021.2024.MTS - NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA

D.O. nº28717 de 05/04/20241º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 073.2022.MTS - URC - UNIDADE DE RADIOLOGIA DE CUIABA LTDA

D.O. nº28716 de 04/04/2024
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 045.2023.MTS - EDSON HIDEKI HARIMA

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 073.2022.MTS - URC - UNIDADE DE RADIOLOGIA DE CUIABA LTDA