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D.O. nº28717 de 05/04/2024
04-04-PORTARIA N 049-2024 -FISCAL-Termo de Fomento N 0311-2024-SEDEC-CORDEMATO-Leilão Haras
D.O. nº28717 de 05/04/2024

04-04-PORTARIA N 050-2024-GESTOR-Termo de Fomento N 0311-2024-CORDEMATO-Leilão Haras

D.O. nº28720 de 11/04/2024
PORTARIA N 053-2024 -SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL-Termo de Convênio 2832-2022-Pref de Nortelândia-Usina Fotovoltaico

         PORTARIA Nº 050-2024/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento n° 0311-2024, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Central das Organizações do Estado de Mato Grosso-CORDEMATO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, a servidora Mariellen Denise Pereira de Souza, na qualidade de gestor do Termo de Fomento n° 0311-2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Central das Organizações do Estado de Mato Grosso-CORDEMATO, cujo objeto: Realizar o Leilão Haras Retiro Velho e Amigos de Mato Grosso.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 03 de abril de 2024.

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

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