Legislação

D.O. nº28717 de 05/04/2024
Abr24 - CONVOCAÇÃO 25 04 24 - CONOMALI - DO - PUB

D.O. nº28717 de 05/04/2024

NATÁLIA CUNHA RODRIGUES NODARI E OUTROS,

D.O. nº28717 de 05/04/2024
COMUNICADO AOS USUÁRIOS

NATÁLIA CUNHA RODRIGUES NODARI E OUTROS, CPF Nº 037.378.201-20, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 12/SURH/SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea. O ponto de captação (PT-01), coordenadas geográficas 14° 51´59,0´´ S e 57° 10´50,3´´W, está localizado na Rodovia MT 358, s/n, Sítio Alegria, Distrito de Assari, Zona Rural, município de Barra do Bugres/MT, inserido na Provincia Aquífera Pantanal. A vazão máxima de captação será de 13,47m3/dia, cuja finalidade de uso será doméstico e dessedentação animal.

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D.O. nº28717 de 05/04/2024Abr24 - CONVOCAÇÃO 25 04 24 - CONOMALI - DO - PUB

D.O. nº28717 de 05/04/2024

NATÁLIA CUNHA RODRIGUES NODARI E OUTROS,

D.O. nº28717 de 05/04/2024COMUNICADO AOS USUÁRIOS

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Abr24 - CONVOCAÇÃO 25 04 24 - CONOMALI - DO - PUB

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COMUNICADO AOS USUÁRIOS