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D.O. nº28714 de 02/04/2024
EXTRATO Nº. 007.2023 - EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - LJ
D.O. nº28717 de 05/04/2024

RATIFICAÇÃO DISPENSA N°005-2024

D.O. nº28717 de 05/04/2024
Extrato de publicação do 2º TA - CTR 125.2022 - CLINICA PERFETE - SUPRESSÃO CLÁUSULA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2024

RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando o Parecer Jurídico n° 3228/SGAC/PGE/2023 às fls. (1205/1253), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO 2023/67502

OBJETO: “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos em anestesiologia, por meio de profissionais qualificados, no âmbito do HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO, sob gestão direta da secretaria de estado de saúde de Mato Grosso, nos termos das tabelas abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento”.

VALOR TOTAL: R$ 5.911.167,70 (cinco milhões, novecentos e onze mil, cento e sessenta e sete reais e setenta centavos)

DESPESA: 3.3.90.39.

FONTE: 1.500.1002 / 1.600.0000

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 28 de março de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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