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D.O. nº28716 de 04/04/2024
06ª.2024 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA - 12.04.2024
D.O. nº28717 de 05/04/2024

Notificação Regulatória 061 - Logtrans - AGER-PRO-2024-00860 - Modificação de serviço

D.O. nº28719 de 10/04/2024
CI 002- Publicação de Lotacinograma 2º Trim

NOTIFICAÇÃO REGULATÓRIA

Notificação Regulatória DRTR n.º 061/2024                                         Cuiabá, 03/04/2024

Notificado: LOGTRANS EIRELI

Notifico a empresa LOGTRANS EIRELI, acerca da seguinte Decisão Monocrática:

1. SIGADOC AGER-PRO-2024/00860 - LOGTRANS EIRELI - Decisão Monocrática nº 102/2024: pelo deferimento do pedido formulado pela concessionária LOGTRANS EIRELI, relativo a modificação do esquema operacional das linhas e horários do MIT 02 - Lote I, referente ao Contrato de Concessão nº 001/2021/00/00, podendo o mesmo ser revisto a qualquer momento por esta Agência Reguladora, visando à garantia do “Serviço Adequado” aos usuários nos termos da legislação vigente, em conformidade com o Parecer nº 00123/2024/SRTR/AGER (fls. 16/23).

Atenciosamente,

JOSÉ RICARDO ELIAS

Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

(assinado digitalmente)

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