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D.O. nº28716 de 04/04/2024
Extrato de Errata - Exoneração Fabricio
D.O. nº28718 de 09/04/2024

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003.2023 - LUA SERVIÇOS (REPACTUAÇÃO)

D.O. nº28720 de 11/04/2024
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 406-2023/EMPAER/PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA-MT

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 003/2023/EMPAER-MT

I - CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

II - CONTRATADA: LUA SERVIÇOS EIRELLI - ME

III - OBJETO: Formalização de 1º Termo Aditivo para aumentar o valor do contrato por motivo de repactuação em decorrência da publicação da nova Convenção Coletiva 000097/2023, com registro em 20/03/2023, com efeitos de validade a partir de 01/01/2023, referente a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados, com fornecimento de mão de obra exclusiva de Auxiliar Administrativo de acordo com as condições e especificações do Termo de Referência nº 004/2022/GPQGP/CFGP/DAS/EMPAER.

IV - RATIFICAÇÃO: Esta formalização decorre da Autorização da DIRETORA SISTÊMICA/ORDENADORA DE DESPESA fls. 102 e 284, com fundamentos na cláusula décima primeira do instrumento contratual, da Lei Federal nº 13.303/16, Decreto Estadual nº 840/2017 e suas alterações e demais legislações correlatas, do Parecer Jurídico nº 632/SGAC/PGE/2024 fls. 112/129 devidamente homologado a fl. 130 e na Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2020 do Processo Administrativo EMPAER-PRO-2023/01154.

V - VALOR TOTAL DO TERMO REPACTUADO: R$ 1.636.656,00 (um milhão, seiscentos e trinta e seis mil, seiscentos e cinquenta e seis centavos)

VI - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ação: 2365; elem. de despesas: 33.90.39.00; fonte: 1759.

VII - GESTOR/FISCAL: Patrícia Souza de Oliveira

VIII - ASSINAM: Pela EMPAER/MT a Ordenadora de Despesas (Portaria 68/2019) Flávia de Souza Almeida e pela Contratada o Sr. Anildo Pereira Dutra.

DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2024.

(original assinado)

FLÁVIA DE SOUZA ALMEIDA

Diretora de Administração Sistêmica - DAS

Ordenadora de Despesas

(Portaria 068/2019)

EMPAER-MT

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