Legislação

D.O. nº28718 de 09/04/2024
PORTARIA Nº 706/2024/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 06/2023

D.O. nº28718 de 09/04/2024

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 06/2023

D.O. nº28718 de 09/04/2024
EXTRATO 1 T.A - CONTRATO Nº 003-2024 - INFLUENTE COM E ESTRATÉGIA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA N° 06/2023

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 e DEFENSORIA REGIONAL DE DIREITOS HUMANOS - CNPJ 00.375.114/0003-88.

OBJETO: Mútua cooperação entre os partícipes para o desenvolvimento de ações relacionadas a atividade de Ronda de Direitos Humanos.

ASSINATURA: 12/12/2023

VIGÊNCIA DE: 12 (doze) meses

INÍCIO EM: 12/12/2023

TÉRMINO EM: 12/12/2024

SIGNATÁRIOS: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO - Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso e RENAN VINICIUS SOTTO MAYOR DE OLIVEIRA - Defensor Público Federal Signatário.

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D.O. nº28718 de 09/04/2024PORTARIA Nº 706/2024/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 06/2023

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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 06/2023

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PORTARIA Nº 706/2024/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 06/2023

D.O. nº28718 de 09/04/2024
EXTRATO 1 T.A - CONTRATO Nº 003-2024 - INFLUENTE COM E ESTRATÉGIA