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D.O. nº28710 de 26/03/2024
EXTRATO Nº 0293 PGE-TJ 14º ADITIVO
D.O. nº28718 de 09/04/2024

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D.O. nº28718 de 09/04/2024
PORTARIA FISCAL Nº -

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO:PGE-PRO-2024/03595.

OBJETO: Contratação   de   serviço especializado  (capacitação),   consistente   na aquisição   de   03   (três)   inscrições   para participação   do   evento Seminário Brasileiro  de Gestão  de  Pessoase  Liderança no  Setor  Público,  realizado pela  INFOCORH,  para  atender  a  demandada  Coordenadoria de  Gestão  de Pessoas da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso.

FORNECEDOR: INFOCORH, CNPJ nº 44.825.501/0002-63.

VALOR TOTAL: R$ 13.155,00 (Treze mil e cento e cinquenta e cinco reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f c/c art. 6º,incio XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 021/2024/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, 27 de março de 2024.

Ana Claudia Garcia Fresqui

Diretora Geral em substituição legal

Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2024/03845

OBJETO: Trata-se de aquisição de inscrições junto ao Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda (CNPJ 10.498.974/0002-81) para eventos de capacitação e treinamento, sendo:

1)  04(quatro) inscrições para participação no evento 5º Seminário Nacional de Estatais, a ser realizado na modalidade presencial, nos dias 22 a 24 de abril de 2024, em Foz do Iguaçu/PR, no valor de R$19.960,00 (nove mil novecentos e sessenta reais);

2)  05(cinco) inscrições para participação no evento 6º Seminário Nacional de Obras Públicas e Manutenção Predial, a ser realizado na modalidade presencial, nos dias 13 a 15 de maio de 2024, em Foz do Iguaçu/PR, no valor de R$ 24.950,00 (vinte e quatro mil novecentos e cinquenta reais).

VALOR TOTAL: R$ 44.910,00 (quarenta e quatro mil novecentos e dez reais)

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148, inciso IV, do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 024/2024/PGE.

Cuiabá/MT, 03 de abril  de 2024.

Ana Cláudia Garcia Fresqui

Diretora Geral e Ordenador de Despesa do FUNJUS-PGE/MT,

em Substituição Legal

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2024/04669

OBJETO: Contratação de  serviço  especializado  para  a Aquisição  de  01  (uma) inscrição para   participaçãodo II   Seminário   RENAGEI -Governança, Integridade  e  Inovação  na  Advocacia  Pública  Brasileira,  a  ser  realizado  na modalidade  presencial,na  cidade de  Manaus -AM, para atender as demanda da Subprocuradori-Geral da SEPLAG

FORNECEDOR: IAÍ PROMOÇÕES LTDA, CNPJ nº 34.576.553/0001-09

VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos eais)

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f c/c art. 6º,incio XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 033/2024/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2023.

Cuiabá, 01 de abril de 2024.

Ana Claudia Garcia Fresqui

Diretora Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE/MT, em Substituição Legal

Portaria nº 22/PGE/2024 (D.O.E. nº 28.708 -22/03/2024)

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2024/03469

OBJETO: Contratação de  serviço  especializado  para  a Aquisição  de

01 (uma) unidade da turma   in   companydo   curso   de   capacitação   oficial   Srum.org   em   PSK -Professional  Scrum  with  Kanban,  contendo  certificação  internacional,  a  ser realizado na modalidade online e ao vivo,, para atender as demanda da Superintendência de Tecnologia da Informação-STI-PGE-MT.

FORNECEDOR: EMPIRIC MANAGEMENT LTDA, CNPJ nº 22.552.542/0001-00

VALOR TOTAL: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais)

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f c/c art. 6º,incio XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 022/2024/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2023.

Cuiabá, 02 de abril de 2024.

Ana Claudia Garcia Fresqui

Diretora Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE/MT, em Substituição Legal

Portaria nº 22/PGE/2024 (D.O.E. nº 28.708 -22/03/2024)

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2023/08075

OBJETO: Aquisição de serviços de correios para atender à PGE/MT, por 5 (cinco) anos.

FORNECEDOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, inscrita no CNPJ n° 34.028.316/0016-90.

VALOR ANUAL: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)

VALOR GLOBAL POR 5 ANOS : R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

FUNDAMENTO: Dispensa de Licitação - Artigo 75, inciso IX da Lei 14.133/21 e Decreto 1.525/2022.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 c/c o artigo 148 do Decreto Estadual 1.525/2022, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência n° 001/2024/CPA e Parecer n° 253/SGAC/PGE/2024.

Cuiabá, 28 de março de 2024.

ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS

Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica e Ordenador de Despesa

da PGE/MT

EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2022/PGEMT

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: PRECISA  SISTEMATIZACAO  &  TECNOLOGIA  S/S  LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 02.843.168/0001-94.

OBJETO DO CONTRATO: DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE ARQUIVOS E PROCESSOS VISANDO O TRATAMENTO DO ACERVO DOCUMENTAL, CONVERSÃO DE DOCUMENTOS ANALÓGICOS PARA O FORMATO DIGITAL, INDEXAÇÃO, EXTRAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO (MINERAÇÃO DE DADOS) E DISPONIBILIZAÇÃO ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO.

OBJETO DO ADITIVO: TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE 21.19% (VINTE E UM VÍRGULA  DEZENOVE  POR  CENTO)  DO  CONTRATODE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE ARQUIVOS E PROCESSOS  VISANDO  O  TRATAMENTO  DO  ACERVO DOCUMENTAL,  CONVERSÃO   DE   DOCUMENTOS ANALÓGICOS PARA O FORMATO DIGITAL, INDEXAÇÃO, EXTRAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO (MINERAÇÃO DE DADOS) E DISPONIBILIZAÇÃO   ATRAVÉS   DE   SISTEMA INFORMATIZADO.

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2023/18655

VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 2.705.750,00  (dois milhões, setecentos e cinco mil e setecentos e cinquenta reais).

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica e Ordenador de Despesa da PGE/MT ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS e pela CONTRATADA: CLEA FÁTIMA DE CARMO PEREIRA, CLAUDIA LUCILA PEREIRA DE OLIVEIRA, CAIO LEVI PEREIRA DE OLIVEIRA.

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