Legislação

D.O. nº28718 de 09/04/2024
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D.O. nº28718 de 09/04/2024

PORTARIA FISCAL Nº -

D.O. nº28718 de 09/04/2024
Portaria ordenadora de despesas - ana - 03-04 a 12-04

PORTARIA Nº 025 /PGE/2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

ContratoNº	Contratada	Objeto	ValorR$	Processonº	FiscaldoContrato
10011/2024	INFOCO-RHLTDA/ME	Participação no 2º SeminárioBrasileirodeGestãodePessoaseLiderançanoSetorPúblico,aserrealizadonaCidade deFozdoIguaçu-PR,nosdias21á 23demaiode2024,totalizando21horas.	R$13.155,00	PGE-PRO-2024/03595	FISCAL TITULAR: Greyce Silva CostaFISCALSUBSTITUTO: FernandaLimadeSouzaSaturnino
10012/2024	INSTITUONÉGOCIOSPUBLICOS DOBRASILESTUDOSEPESQUISASNAADMINISTRAÇÃOPUBLICA-INP- LTDA	Participação no 5º SeminárioNacional deEstatais, a serrealizado na Cidade de FozdoIguaçu-PR,nosdias22a 24deAbrilde2024,totalizando24horas.	R$19.960,00	PGE-PRO-2024/03845	FISCAL TITULAR: Lauren de AlmeidaBarros AzevedoFISCALSUBSTITUTO: Katiuscia dos SantosLino Freire
10013/2024	INSTITUONÉGOCIOSPUBLICOS DOBRASILESTUDOSEPESQUISASNAADMINISTRAÇÃOPUBLICA-INP- LTDA	Participação no 6º SeminárioNacional de Obras Públicas eManutençãoPredial,aserrealizado na Cidade de FozdoIguaçu-PR,nosdias13á 15demaiode2024,totalizando24horas.	R$24.950,00	PGE-PRO-2024/03845	FISCAL TITULAR: Lauren de AlmeidaBarros AzevedoFISCALSUBSTITUTO: Katiuscia dos SantosLino Freire
10014/2024	IAI PROMOÇÕESLTDA	ParticipaçãoII SeminárioRENAGEI-Governança,IntegridadeeInovaçãonaAdvocaciaPúblicaBrasileira.	R$ 700,00	PGE-PRO-2024/04669	FISCAL TITULAR: Beatriz Miranda NunesFISCALSUBSTITUTO:Helena deMelloGranja
10015/2024	EMPIRICMANAGEMENTLTDA	Aquisiçãode01(uma)unidadedaturmaincompanydocursodecapacitação oficialSrum.orgemPSK-ProfessionalScrumwithKanban, contendocertificaçãointernacional,aserrealizadonamodalidade onlineeao vivo.	R$39.000,00	PGE-PRO-2024/3469	FISCAL TITULAR: Larisa Sulek VazGuimarães FISCALSUBSTITUTO: Elias MigueldeOliveira
001/2024	EMPRESABRASILEIRA DECORREIOS ETELÉGRAFOS	OpresenteinstrumentotemporobjetoacontrataçãodeprodutoseserviçospormeiodePacotedeServiçosdosCORREIOSmedianteadesão ao Termo deCondiçõesComerciaiseAnexos, quando contratadosserviço especificos, quepermite a compra deprodutoseutilizaçãodosserviçosdosCORREIOSpormeiodoscanaisdeatendimentodisponibilizados.	R$150.000,00	PGE-PRO-2023/08075.	FISCAL TITULAR: Heverson Prestes deMoraes FISCALSUBSTITUTO: EmanuelaDiasBentesMonteiro

018/2022

PRECISASISTEMATIZAÇÃO& TECNOLOGIAS/SLTDA

1ºTERMOADITIVODEACRÉSCIMODE21.19%(VINTE E UM VÍRGULADEZENOVE PORCENTO) DO CONTRATODE

PRESTAÇÃO DESERVIÇOSDEGESTÃODE ARQUIVOS EPROCESSOS VISANDO OTRATAMENTO DOACERVODOCUMENTAL,CONVERSÃO DEDOCUMENTOSANALÓGICOSPARAOFORMATO DIGITAL,INDEXAÇÃO,EXTRAÇÃO EESTRUTURAÇÃO(MINERAÇÃO DEDADOS) EDISPONIBILIZAÇÃOATRAVÉS DESISTEMA

INFORMATIZADO.

R$2.705.750,00

PGE-PRO-2023/18655

FISCAL TITULARREQUISITANTE:EMANUELA DIASBENTES MONTEIROFISCALSUBSTITUTOREQUISITANTE:FABIOLADEFIGUEIREDO

FISCAL TÉCNICOTITULAR:NELSONPEIXOTO LOPESFISCAL TÉCNICOSUBSTITUTO:LARISASULEKVAZGUIMARÃES

FISCALTITULARADMINISTRATIVO:HEVERSONPRESTESDE MORAES

FISCALSUBSTITUTOADMINISTRATIVO:ARNALDODEJESUS

GARCIAGONÇALVES

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá/MT, 04 de Abril de 2024.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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