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PORTARIA Nº 070/BM-1/2024

REVERSÃO - TERMINO DE LTIP

O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os Artigos 172 e 174 da Lei Complementar nº 555 de 29 de dezembro de 2014 e

Considerando o constante do Processo nº CBM-PRO-2024/00296 que trata sobre reversão à pedido para a atividade profissional do CBMMT.

RESOLVE:

Art. 1º Reverter à atividade profissional do Corpo de Bombeiros Militar, o SD BM VINICIUS RAPHAEL KLEIN PINHEIRO, RG nº 001.467 CBMMT, CPF nº 040.275.481-67, Matrícula nº 264.697, lotado no 4° Batalhão Bombeiro Militar - 4ª BBM, em Sinop-MT, a contar de 15 de fevereiro de 2024, por término de Licença para Tratamento de Interesse Particular - LTIP, cuja duração foi de 01 (um) ano, 03 (três) meses e 20 (vinte) dias, iniciada em 26/10/2022 e concedida no BGE nº 2922 de 27/10/2022.

Art. 2º Determinar que a Diretoria de Gestão de Pessoas adote as medidas administrativas necessárias para a implantação dos proventos do SD BM VINICIUS RAPHAEL KLEIN PINHEIRO, obedecendo às formalidades legais.

Art. 3º Cabe ao, 3ºCRBM e 4°BBM em Sinop-MT as demais providências referentes ao ato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

ALESSANDRO BORGES FERREIRA* - CEL BM

COMANDANTE-GERAL DO CBMMT

*Original assinado.