PORTARIA Nº 070/BM-1/2024
REVERSÃO - TERMINO DE LTIP
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os Artigos 172 e 174 da Lei Complementar nº 555 de 29 de dezembro de 2014 e
Considerando o constante do Processo nº CBM-PRO-2024/00296 que trata sobre reversão à pedido para a atividade profissional do CBMMT.
RESOLVE:
Art. 1º Reverter à atividade profissional do Corpo de Bombeiros Militar, o SD BM VINICIUS RAPHAEL KLEIN PINHEIRO, RG nº 001.467 CBMMT, CPF nº 040.275.481-67, Matrícula nº 264.697, lotado no 4° Batalhão Bombeiro Militar - 4ª BBM, em Sinop-MT, a contar de 15 de fevereiro de 2024, por término de Licença para Tratamento de Interesse Particular - LTIP, cuja duração foi de 01 (um) ano, 03 (três) meses e 20 (vinte) dias, iniciada em 26/10/2022 e concedida no BGE nº 2922 de 27/10/2022.
Art. 2º Determinar que a Diretoria de Gestão de Pessoas adote as medidas administrativas necessárias para a implantação dos proventos do SD BM VINICIUS RAPHAEL KLEIN PINHEIRO, obedecendo às formalidades legais.
Art. 3º Cabe ao, 3ºCRBM e 4°BBM em Sinop-MT as demais providências referentes ao ato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
ALESSANDRO BORGES FERREIRA* - CEL BM
COMANDANTE-GERAL DO CBMMT
*Original assinado.