Legislação

D.O. nº28714 de 02/04/2024
EXTRATO 010.011.2024 LIMPURB - CONCEP

D.O. nº28718 de 09/04/2024

EXTRATO 12 E 13.2024 JBR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

D.O. nº28725 de 18/04/2024
EXTRATO 14 E 15.2024 PREFEITURA DE JUARA

EXTRATO DO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS Nº 12/2024/FUNDAÇÃO NOVA CHANCE E A JBR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a JBR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, O ESTADO DE MATO GROSSO, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/SESP e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO:Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME FECHADO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 60 (sessenta) meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

FISCAIS DO CONTRATO:

Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC, titular: WALTER JORGE MUTRAN JUNIOR/Matrícula 127841, Suplente: VALDIRENE REGINA BORBA /Matrícula 57015;

Fica designado pelo Tomador de Serviço: Titular: LAUDENIR ALVES DE SOUSA, Portadora do RG nº 2223894 SSP/GO, inscrita no CPF nº 568.136.941-20;

Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal de onde serão selecionados os

recuperandos para os trabalhos.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2024/00206

DATA DE ASSINATURA: 04/04/2024

ASSINAM: JOÃO BOSCO RODRIGUES DA SILVA (Tomador de serviço), WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance), HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública), JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

EXTRATO DO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS Nº 13/2024/FUNDAÇÃO NOVA CHANCE E A JBR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

OBJETO:Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME SEMIABERTO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;