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D.O. nº28718 de 09/04/2024
EXTRATO 12 E 13.2024 JBR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
D.O. nº28725 de 18/04/2024

EXTRATO 14 E 15.2024 PREFEITURA DE JUARA

D.O. nº28725 de 18/04/2024
EXTRATO 16 E 17.2024 SAAE-LUCAS DO RIO VERDE

EXTRATO DE TERMO 14/2024 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIJO DE MT, ENTRE A FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC E A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA/MT/SESP/SAAP.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA/MT, O ESTADO DE MATO GROSSO, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO:Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME FECHADO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

FISCAIS DO CONTRATO:

Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC, titular: WALTER MUTRAN JÚNIOR - MAT. 127841 - Suplente: VALDIRENE REGINA BORBA - MAT. 57015.

Fica designado pelo Tomador de Serviço: Titular: TIAGO HOLANDA RODRIGUES, RG nº 17176565 SSP/MT - CPF nº 035.407.961-18 - TELEFONE (69) 98401 4902.

Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal de onde serão selecionados os

recuperandos para os trabalhos.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2023/00203

DATA DE ASSINATURA: 15/04/2024

ASSINAM: CARLOS AMADEU SIRENA (prefeito Municipal) - HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

EXTRATO DE TERMO 15/2024 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIJO DE MT, ENTRE A FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC E A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA/MT/SESP/SAAP.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA/MT, O ESTADO DE MATO GROSSO, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO:Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME SEMIABERTO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

FISCAIS DO CONTRATO:

Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC, titular: WALTER MUTRAN JÚNIOR - MAT. 127841 - Suplente: VALDIRENE REGINA BORBA - MAT. 57015.

Fica designado pelo Tomador de Serviço: Titular: TIAGO HOLANDA RODRIGUES, RG nº 17176565 SSP/MT - CPF nº 035.407.961-18 - TELEFONE (69) 98401 4902.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2023/00203

DATA DE ASSINATURA: 16/04/2024

ASSINAM: CARLOS AMADEU SIRENA (prefeito Municipal) - HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

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