Aguarde por favor...
D.O. nº28717 de 05/04/2024
Publicação Abril 01
D.O. nº28718 de 09/04/2024

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 2320/2022

D.O. nº28718 de 09/04/2024
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4386/2023

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 2320/2022

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pela secretária adjunta de Gestão Ambiental, Sra. Luciane Bertinatto, conforme Portaria nº 008/2023/SEMA/MT. COMPROMISSADO:  Camila Pelizza, CPF sob o nº 062.345.399-12, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA PELLIZZA I - MAT. 64.579, inscrito no SIMCAR MT129309/2017 e CAR Federal nº MT-5107925-BC03C75325494AC295A3702FB6DEC958. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradadas do imóvel rural situado no município de Sorriso/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPD’s mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 6 anos para APP. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2024. SIGNATÁRIOS: Camila Pelizza e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de Gestão Ambiental - SAGA/SEMA/MT. O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR - Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural.

.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital