Aguarde por favor...
D.O. nº28718 de 09/04/2024
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 2320/2022
D.O. nº28718 de 09/04/2024

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4386/2023

D.O. nº28718 de 09/04/2024
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4664/2023

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4386/2023

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pela secretária adjunta de Gestão Ambiental, Sra. Luciane Bertinatto, conforme Portaria nº 008/2023/SEMA/MT. COMPROMISSADO:  LUISMAR JOSE CAXETA, CPF sob o nº 005.754.231-70, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA CANAÃ IV, inscrito no SIMCAR MT55518/2021 e CAR Federal nº MT-5101209-A05367C115464897BFFDBD622DB2F89E. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradadas do imóvel rural situado no município de Araguainha/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPD’s mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 6 anos para APP. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2024. SIGNATÁRIOS: LUISMAR JOSE CAXETA e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de Gestão Ambiental - SAGA/SEMA/MT. O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR - Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital