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D.O. nº28719 de 10/04/2024
PORTARIA Nº 735/2024/DPG - CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL
D.O. nº28719 de 10/04/2024

PORTARIA Nº 736/2024/SDPG Edital cumulação (auxílio) 1ª DP Núcleo Crim. Sinop

D.O. nº28719 de 10/04/2024
PORTARIA Nº 732/2024/SDPG Designa Defensor e Assessora para realizar cadastramento de famílias

PORTARIA Nº 736/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, §7º da Resolução n.º 014/2023/DPG e nos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 6770/2024;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vaga para atuação em acúmulo de funções, em auxílio ao membro titular, conforme a seguinte atribuição:

Núcleo Criminal de Sinop

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

1ª Defensoria

1ª Vara Criminal

15/04/2024 a 31/12/2024

Auxílio ao Membro Titular

Art. 2º Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, até as 18h do dia 12/04/2024, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 09 de abril de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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