Aguarde por favor...
D.O. nº28711 de 27/03/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 113-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2024.7.01929 - NEUZA AUXILIADORA CONCEIÇÃO
D.O. nº28719 de 10/04/2024

ATO ADMINISTRATIVO N. 123-2024 - PENSÃO POR MORTE JUDICIAL - PROC 2024.0.01968 -LUIS MÁRCIO LOPES CARVALHO

D.O. nº28719 de 10/04/2024
ATO GOV. 121.2024 - JOSIANY RIBEIRO DA CRUZ - PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.0.01752- - HAB. POSTERIOR - ORDEM JUDICIAL

ATO ADMINISTRATIVO N.º 123/2024/MTPREV

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento a ordem judicial proferida nos autos do Processo nº 1002046-41.2023.8.11.0006, em trâmite na 4ª Vara Cível de Cáceres-MT, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.0.01968 (E-Turmalina), do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, até ulterior decisão, em caráter temporário, ao menor sob guarda, LUÍS MÁRCIO LOPES CARVALHO, portador da Cédula de Identidade RG nº 35***79-1 SESP/MT e do CPF 072.***.***-55, até a data de 11.01.2035, representado por sua genitora, Sra. Edilene Lopes Carvalho, RG nº 10***88-0/SEJUSP/MT e CPF nº 869.***.***-72, sendo a cota de 100% (cem por cento), em razão do falecimento do ex-militar estadual, Sr. VENÂNCIO DA GUIA CARVALHO, matrícula funcional nº. 35046/001, RG nº 870.897 PMMT, CPF nº 111.***.***-87, ocorrido em 28.06.2021, transferido para Reserva Remunerada, pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de TERCERIO SARGENTO - PM, enquadrado no Nível “03”, (Art. 3, inciso I, alínea “c”, da LC n.º 541/2014), nesta Capital.

Cuiabá/MT, 10 de abril de 2024.

ALEXANDRE CORREA MENDES-CEL PM

Comandante-Geral da Polícia Militar

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital