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D.O. nº28713 de 01/04/2024
Extrato da Portaria nº 024 - NOMEAR RAYLLA NATHANY SOUZA AMARAL - RECURSOS HUMANOS
D.O. nº28719 de 10/04/2024

Portaria de Fiscalização 011-20224 - Cont. 021-2022 - IMP

D.O. nº28721 de 12/04/2024
Portaria de Fiscalização 012-2024 - Cont. 002 e 003-2023 - Exactus e Guarani

PORTARIA Nº 011/2024/UCA/METAMAT

Dispõe sobre a Substituição e Designação de Equipe de Fiscalização para as Aquisições e os Contratos no âmbito da Companhia Mato-grossense de Mineração - METAMAT.

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e em observância ao que dispõe a Lei nº 13.303/2016, e subsidiariamente a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Estatual nº 1.525/2022.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para exercerem a função de Fiscal e Suplente da contratação a seguir informada:

FISCAL: Carla Silbeni Ferraz - matrícula 00427

SUPLENTE: Jessica Aparecida Machado - matrícula 00522

CONTRATO Nº 021/2022/METAMAT

Processo SIGADOC: METAMAT-PRO-2022/01066

CONTRATANTE: Companhia Mato-Grossense de Mineração - METAMAT, CNPJ nº 03.020.401/0001-00

CONTRATADA: IMP INSTITUTO DE MEDICINA PREVENTIVA LTDA, CNPJ nº 10.869.003/0001-10

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de segurança e medicina do trabalho.

VIGÊNCIA: 12 meses - Início em 01 de dezembro de 2023 e término em 01 de dezembro de 2024 - 1º Termo Aditivo.

VALOR R$: 47.923,07 (quarenta e sete mil, novecentos e vinte e três reais e sete centavos).

Art. 2º As atividades de gestão, acompanhamento e fiscalização da execução das aquisições e dos contratos devem ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática.

Art. 3º  As atribuições, as atividades de fiscalização da execução e as competências do Fiscal e Suplente encontram-se descritas nos arts. 13, 14, 15, 307 a 312, todos do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 4º O Suplente atuará como Fiscal nas ausências, nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular, bem como afastamentos legais, conforme disposto no §2º do art. 308 e §1º do art. 312, ambos do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 6º Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 09 de abril de 2024.

Jeferson Wagner Ramos

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

METAMAT

Juliano Jorge Boraczynski

DIRETOR PRESIDENTE

METAMAT

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