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D.O. nº28719 de 10/04/2024
Portaria de Fiscalização 011-20224 - Cont. 021-2022 - IMP
D.O. nº28721 de 12/04/2024

Portaria de Fiscalização 012-2024 - Cont. 002 e 003-2023 - Exactus e Guarani

D.O. nº28724 de 17/04/2024
Portaria de Fiscalização 013-2024 - Cont.

PORTARIA Nº 012/2024/UCA/METAMAT

Dispõe sobre a Designação de Equipe de Fiscalização para as Aquisições e os Contratos no âmbito da Companhia Matogrossense de Mineração - METAMAT.

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e em observância ao que dispõe a Lei nº 13.303/2016, e subsidiariamente a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Estatual nº 1.525/2022,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal e Suplente dos contratos a seguir informados:

FISCAL: Elma da Silva Rosalis - matrícula 456

SUPLENTE: Mario Márcio Moraes Barbosa - matrícula 392

Contrato nº. 002/2023/METAMAT

Processo SIGADOC: METAMAT-PRO-2022/01235

Origem: Dispensa de Licitação

CONTRATANTE: Companhia Mato-Grossense de Mineração - METAMAT, CNPJ nº 03.020.401/0001-00

CONTRATADA: Exactus Software - CNPJ nº 81.760.878/0001-27

OBJETO: Serviços de licença de uso de programa para gerenciar folha de pagamento/contábil

VIGÊNCIA: 08/02/2024 e término em: 07/02/2025

VALOR R$: 47.000,00 (quarenta e sete mil reais)

FISCAL: Ismael Martinho de Souza - matrícula 405

SUPLENTE: Rafael Gonçalo de Barros Provatti - matrícula 360

Contrato nº. 003/2023/METAMAT

Processo SIGADOC: METAMAT-PRO-2023/00149

Origem: Dispensa de Licitação

CONTRATANTE: Companhia Mato-Grossense de Mineração - METAMAT, CNPJ nº 03.020.401/0001-00

CONTRATADA: Guarani Climatização Comércio e Serviços Ltda - CNPJ nº 25.191.599/0001-19

OBJETO: prestação de serviços, sob demanda, e assistência técnica, higienização, revisão, desinstalação e instalação de manutenção preventiva e corretiva em 36 (trinta e seis) Equipamentos de Condicionador Ar, Tipo Split, com a finalidade de atender as necessidades desta Companhia.

VIGÊNCIA: 12/04/2024 e término em: 11/04/2025

VALOR R$: 18.338,00 (dezoito mil, trezentos e trinta e oito reais)

Art. 2º As atividades de gestão, acompanhamento e fiscalização da execução das aquisições e dos contratos devem ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática.

Art. 3º  As atribuições, as atividades de fiscalização da execução e as competências do Gestor, Fiscal e Suplente encontram-se descritas nos arts. 13, 14, 15, 307 a 312, todos do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 4º O Suplente atuará como Fiscal nas ausências, nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular, bem como afastamentos legais, conforme disposto no §2º do art. 308 e §1º do art. 312, ambos do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 5º Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 11 de abril de 2024.

Jeferson Wagner Ramos

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

METAMAT

Original assinado nos autos

Juliano Jorge Boraczynski

DIRETOR PRESIDENTE

METAMAT

Original assinado nos autos

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