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D.O. nº28719 de 10/04/2024
ATA - 06ª.2024 - Sessão Regulatória em 12.04.2024
D.O. nº28719 de 10/04/2024

ATA - 05ª.2024 - Sessão Regulatória em 05.04.2024

D.O. nº28721 de 12/04/2024
06ª.2024 - Ata da Reunião Ordinária Deliberativa da DEC - 11.04.2024

ATA DA QUINTA SESSÃO REGULATÓRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER/MT, REALIZADA NO DIA 05 DE ABRIL DE 2024.

Ao quinto dia do mês de abril de 2024, com início 08h37min, reuniram-se de maneira híbrida para a realização da Quinta Sessão Regulatória da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT 2024, na sede da AGER/MT, situada na Av. Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, em Cuiabá/MT. Presente em sala, Luis Alberto Nespolo, Presidente Regulador, José Ricardo Elias, Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Wilber Norio Ohara, Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento, Jossy Soares, Diretor Regulador de Ouvidoria e Aléa Almeida de Oliveira, Chefe de Gabinete, abaixo assinados. Registra-se como participantes presentes em sala Leticia Magalhães, Gabriel Said e à distância, registra-se a presença dos servidores da AGER/MT, Janice Alves.  Representante da empresa SINART - Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda, Selmo M. de Oliveira, Gerente Geral SINART e Jorge Paternostro, Analista Econômico.

O Presidente da Sessão, o Sr. Luís Alberto Nespolo, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 3º e 9º da Lei Complementar nº 429/2011, cumprimentou os presentes e em cumprimento no que dispõe o § 2º do Art. 10 da Resolução/AGER nº 004/2023, sobre as sessões regulatórias quanto ao número mínimo de Diretores, o mesmo verificou a existência do quórum necessário e declarou aberta a Quinta Sessão Regulatória do ano de 2024, passando a palavra aos Diretores Reguladores, ao Advogado Geral Regulador e a Chefe de Gabinete, que cumprimentaram todos os presentes. Retomada a palavra ao Presidente da Sessão, informou que na Sétima Sessão Regulatória do ano de 2023, após a apresentação do voto do Diretor Relator, Wilber Norio Ohara da Diretoria Reguladora de Energia, Ferrovia e Saneamento, o Diretor José Rodrigues Rocha Júnior da Diretoria Reguladora de Ouvidoria, pediu vistas ao processo e apresentou o seu voto vista na Nona Sessão Regulatória, onde o Presidente Regulador, Luis Alberto Nespolo pediu vistas. O voto vista do Presidente Regulador, Luis Alberto Nespolo foi apresentado na Décima Sétima Sessão Regulatória de 2023 onde o Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Sr. José Ricardo Elias pede vistas ao processo. Em 29 de fevereiro de 2024, a Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, por unanimidade, deliberou por agendar a Quinta Sessão Regulatória, para o dia 05 de abril de 2024, com início às 08h30. Informo ainda que foi realizada a convocação da presente Sessão Regulatória e publicada no Diário Oficial de Estado de Mato Grosso, sob o nº 28.706 no dia 20 de março de 2023, página 72, atendendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis de que fala o §1º do Art. 28 da Resolução Normativa nº 004/2023.

Passa a tratar o item de Pauta:

Processo nº AGER-PRO-2022/01569 e apensos, da empresa SINART - Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. sobre o requerimento de Reequilíbrio Econômico-Financeiro. Após a leitura do Relatório do Voto Vista, pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, José Ricardo Elias. O Presidente da sessão passou a palavra aos Legitimados, O Representante da SINART, Sr. Selmo Oliveira, Diretor Geral, cumprimentou a todos e informou não haver manifestação. Conforme prevê o rito, foi perquirido ao Advogado Geral Regulador, quanto ao rito da sessão, Dr. Felippe Tomaz Borges, Advogado Geral Regulador, onde o mesmo informou não haver manifestação. Diante disto o Presidente da sessão, devolveu a palavra ao Diretor José Ricardo Elias, que apresentou seu voto vista. Antes de colher os votos dos demais Diretores, o presidente da sessão indagou aos Diretores se existia a necessidade de algum esclarecimento. O Diretor Regulador de Ouvidoria, Jossy Soares, primeiramente parabeniza o voto vista do Diretor, José Ricardo Elias, ressaltando que o voto vista é do ex-diretor da DRO e afirmou que teve participação em tempos atrás ao processo, pois trabalhava no Poder Concedente SINFRA/MT, na época, como servidor.  Pediu esclarecimentos sobre o voto vista apresentado com relação as datas, contratos e tarifas diferenciadas e com brevidade todas as dúvidas, foram esclarecidas, através do Diretor José Ricardo Elias. Vencido os esclarecimentos passou a coletar os votos, no qual passou a palavra ao Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento, Wilber Norio Ohara, que informou que devido a apresentação de fatos novos pediu vistas ao processo para mais esclarecimento. O Diretor Presidente Regulador Luís Alberto Nespolo, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Sessão. Eu, Aléa Almeida de Oliveira, Chefe de Gabinete da AGER/MT, lavrei a presente ATA que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim, pelo Presidente Regulador, pelos Diretores Reguladores e pelo Advogado-Geral Regulador.

(assinado digitalmente)

Luís Alberto Nespolo

Presidente Regulador

(assinado digitalmente)

José Ricardo Elias

Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

(assinado digitalmente)

Wilber Norio Ohara

Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento

(assinado digitalmente)

Jossy Soares

Diretor Regulador de Ouvidoria

(assinado digitalmente)

Dr. Felippe Tomaz Borges

Advogado Geral Regulador

(assinado digitalmente)

Aléa Almeida de Oliveira

Chefe de Gabinete da AGER/MT
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